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Como se tornar o devedor eficaz - mesmo com o SPC e o SERASA

parte 2


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Isto porque a lei não determina que sejam preservados apenas os bens necessários, mas todos os móveis e equipamentos que constituem o lar da família, sejam eles necessários ou não, com exclusão dos adornos suntuosos e obras de arte.

Além disso, no caso de haver mais pessoas na casa que não o devedor usufruindo do móvel específico, este também se reveste do manto da impenhorabilidade. Ex: domicílio com pais e filhos maiores que possui dois televisores - um declarado como do casal e outro dos filhos. E quando o valor da dívida é muito alto para os bens móveis arrecadáveis, os juízes tem optado por desconsiderar a penhora, pois consideram que uma vez insuficiente para resolver o problema, a penhora apenas serve de constrangimento moral ao devedor.

E sobre o imóvel bem de família, há até uma controversa súmula do STF recentemente lançada considerando o bem de família a um casal de FIADORES de um contrato locatício, o que é excludente do bem de família no artigo 3 da referida lei. Os ministros decidiram que esta excludente viola o princípio constitucional de moradia e de dignidade da pessoa humana.

Estes princípios legais não devem ser usados de subterfúgio para o calote, pelo contrário. A lei vem mostrando que existe um limite no direito de cobrança que recai no princípio dos direitos humanos. E também que parte da responsabilidade pela inadimplência deva ser atribuída ao próprio setor financeiro, que não busca mecanismos eficientes para análise, orientação e concessão de crédito. Pelo contrário, preocupa-se apenas em vender seu produto, muitas vezes apenas por intermédio da simples apresentação do RG e CPF do devedor.

Um país com os maiores juros do mundo não pode se dizer defensor dos direitos humanos e permanecer com seu sistema de cobrança congelado na Roma antiga.

Em resumo, dificilmente você terá bens penhorados, mesmo que more sozinho. Se morar com qualquer pessoa então, é praticamente impossível. Caso algo assim venha a acontecer, você será devidamente informado através de oficial de justiça. Esse negócio de um dia aparecer alguém recolhendo seus móveis à força não existe. Sendo devidamente avisado, você sempre pode esvaziar a casa.

Caso seja casado(a) e decida se tornar um devedor eficaz, procure que apenas só um dos cônjuges faça isso, de preferência o que não tiver nada em seu nome. Desta forma você poderá preservar seu acesso ao crédito através de seu parceiro(a).

Dificilmente você será protestado seja lá pelo que for se não tiver nada em seu nome. Tenha atenção a isto. Jamais dê informações quaisquer a funcionários de empresas de cobrança, eles sempre a usarão. Por exemplo se você disser que tem um carro eles te ameaçarão a penhorá-lo mesmo que não tenham nenhuma intenção de fazê-lo. O funcionário da empresa de cobrança colocará junto á seu nome esta observação “ fulano de tal possui carro “ e o próximo que ligar te cobrando vai imediatamente falar disto. Como você provavelmente terá se esquecido que já deu esta informação vai achar que ele buscou informações suas junto à cartórios, etc. Dando mais importãncia ao fato do que deveria.

Quando te ligarem não seja arrogante, pois o funcionário pode te “ marcar “ e acabar tomando atitudes que normalmente não faria só para te prejudicar, como ligar a todo momento e para diversos lugares.

"Infelizmente não posso pagar agora, mas entro de férias no mês “ tal “ você poderia me ligar nesta data para que eu possa efetuar o pagamento", e nunca entre nestas supostas férias, se ele ligar no mês diga que cancelaram suas férias e passaram para outro mês. Se ele ligar novamente diga que já tirou e que havia esperado pela ligação dele que não veio e acabou utilizando o dinheiro para pagar outras dívidas.

Faça com ele se compadeça de seu sofrimento e empenho em pagar.

Caso o suposto “ atendente de empresa de cobrança “ te chame para uma audiência de conciliação, diga que irá esperar pelo aviso do oficial de justiça. Eles costumam criar supostas audiências ( nas empresa deles é claro ) apenas para te levar até lá. Mentira. Audiências são sempre dentro das varas cíveis, não necessariamente com o juiz, mas sempre dentro das varas cíveis. E você será notificado por uma carta como nome da devida vara e não pelo telefone.

Negocie a dívida pelo telefone mas não pague, peça parcelamentos ao máximo, peça pra enviarem o carnê à sua casa e não pague, desta forma eles já saberão que sempre te enviam carnês de pagamento e você nunca paga. Eles pagam por estes carnês e pelo envio da correspondência e irão considerá-lo uma pessoa que causa prejuízo à empresa de cobrança. Pararão de te encher, ou pelo menos diminuirão bastante.

Não entre na deles, são como vendedores, ganham em cima de cada dívida paga. Falarão qualquer coisa para que você garanta o acréscimo no salário no fim do mês.

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