Modelo de Ação de Divórcio litigioso

A Ação de Divórcio Litigioso é um processo judicial destinado a dissolver o vínculo matrimonial de um casal quando não há consenso sobre os termos da separação, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.

Nesse tipo de divórcio:

• O casal não consegue chegar a um acordo amigável sobre os termos da separação;
• Um dos cônjuges deseja se divorciar, mas o outro não concorda ou não aceita as condições propostas.

Nesses casos, o juiz intervém para:

• Analisar os argumentos de cada parte e as provas apresentadas;
• Determinar os termos da dissolução do casamento, incluindo a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, caso haja filhos menores ou incapazes.

Etapas da Ação de Divórcio Litigioso:

1. Petição Inicial: O processo se inicia com a apresentação de uma petição inicial pelo cônjuge que deseja o divórcio, através de um advogado. A petição deve conter:
   • Dados pessoais dos cônjuges: nome completo, endereço, CPF, RG, profissão, etc.;
   • Data do casamento: dia, mês, ano e local do casamento;
   • Regime de bens do casamento: se comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, regime de separação de bens, etc.;
   • Existência ou não de filhos: se sim, informar nome, idade e estado civil de cada um;
   • Motivos do divórcio: explicar os motivos que levam ao pedido de divórcio;
   • Pedidos: indicar o que o autor da ação deseja que o juiz decida, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
2. Citação do cônjuge: O cônjuge que não solicitou o divórcio (réu) será citado para apresentar sua contestação no prazo legal.
3. Audiência de Conciliação: Na audiência de conciliação, o juiz tentará conciliar as partes, buscando um acordo amigável sobre os termos da separação. Se não for possível um acordo, o processo seguirá seu curso.
4. Instrução do Processo: Nessa fase, as partes podem apresentar provas para embasar seus argumentos, como documentos, testemunhas e perícias.
5. Sentença: Após a análise das provas e argumentos das partes, o juiz proferirá a sentença, definindo os termos da dissolução do casamento, incluindo a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia.
6. Recurso: Cabe às partes o direito de recorrer da sentença caso não estejam satisfeitas com a decisão do juiz.

Documentos necessários para a Ação de Divórcio Litigioso:

• Certidão de casamento: atualizada;
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver): atualizada;
• Comprovantes de renda e despesas de ambos os cônjuges;
• Documentos que comprovem os bens do casal: como escrituras de imóveis, extratos bancários, notas fiscais, etc.;
• RG e CPF de ambos os cônjuges.

Importante:

• A Ação de Divórcio Litigioso é um processo complexo e demorado, podendo levar meses ou até anos para ser finalizado.
• É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de família para garantir seus direitos e defender seus interesses durante todo o processo.