Modelo de Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas, com Pedido de Tutela de Urgência

A Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas, com Pedido de Tutela de Urgência é um instrumento jurídico completo que visa resolver, em um único processo, diversas questões relacionadas à guarda e à criação dos filhos após a separação dos pais ou em casos de conflito familiar.

Nessa ação, é possível:

• Definir a guarda dos filhos: unilateral (um dos pais fica com a guarda integral das crianças) ou compartilhada (os pais dividem a guarda e as responsabilidades pelas crianças).
• Fixar o valor da pensão alimentícia: o valor que o genitor que não detém a guarda integral dos filhos deverá pagar para contribuir com suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação, vestuário, etc.).
• Estabelecer o regime de visitas: determinar os dias e horários em que o genitor que não detém a guarda integral dos filhos poderá visitá-los e estar com eles.
• Solicitar a tutela de urgência: medida excepcional para resguardar o bem-estar das crianças em situações de risco ou conflito iminente.

A tutela de urgência pode ser requerida quando:

• Existir risco à vida ou à saúde física ou psicológica das crianças.
• As crianças estiverem em situação de negligência, abandono ou maus-tratos.
• Houver conflito grave entre os pais que coloque em risco o bem-estar das crianças.

Nesses casos, o juiz poderá:

• Transferir a guarda das crianças para um familiar ou para um abrigo temporário.
• Suspender ou restringir o direito de visitas de um dos pais.
• Determinar outras medidas para proteger as crianças.

Importante:

• A Ação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas, com Pedido de Tutela de Urgência é um processo complexo que exige o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família.
• O juiz sempre buscará a solução mais adequada para o bem-estar das crianças, levando em consideração diversos fatores, como a idade, a saúde, as necessidades e os vínculos afetivos das crianças com cada um dos pais.
• É fundamental que os pais dialogem e busquem um acordo amigável sobre a guarda, a pensão alimentícia e o regime de visitas, sempre priorizando o bem-estar das crianças.