Modelo de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos

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Para que serve a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos

A Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos é um instrumento jurídico que permite, em um único processo, investigar a paternidade biológica de um indivíduo e, caso confirmada, solicitar o pagamento da pensão alimentícia.

Essa ação é cabível nas seguintes situações:

  • Quando o pai biológico não reconhece a paternidade do filho: o filho, sua mãe ou outro representante legal podem entrar com a ação para que a paternidade seja reconhecida judicialmente.
  • Quando o pai biológico assume a paternidade, mas não paga a pensão alimentícia: o filho, sua mãe ou outro representante legal podem entrar com a ação para cobrar o pagamento da pensão alimentícia.

Etapas da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos:

  1. Petição Inicial: A ação é iniciada com a apresentação de uma petição inicial por um advogado, na qual devem constar os seguintes dados:
    • Dados do autor: nome completo, endereço, CPF e RG do filho, da mãe ou do representante legal.
    • Dados do réu: nome completo, endereço, CPF e RG do presumido pai.
    • Fatos que motivaram a ação: relato detalhado dos fatos que levam à presunção de paternidade, como datas e locais de relacionamento entre os pais, testemunhas, etc.
    • Pedido de investigação de paternidade: solicitação para que o juiz determine a realização de exame de DNA para comprovar ou refutar a paternidade.
    • Pedido de alimentos (se for o caso): solicitação para que o juiz defina o valor da pensão alimentícia a ser paga pelo pai biológico ao filho.
  2. Citação do réu: O réu será citado para apresentar sua contestação no prazo legal, caso negue a paternidade.
  3. Instrução do Processo: Nessa fase, as partes podem apresentar provas para embasar seus argumentos, como documentos, testemunhas e, principalmente, o exame de DNA.
  4. Sentença: Após analisar as provas e argumentos das partes, o juiz proferirá a sentença, reconhecendo ou não a paternidade e, em caso positivo, definindo o valor da pensão alimentícia.
  5. Recursos: Cabe às partes o direito de recorrer da sentença caso não estejam satisfeitas com a decisão do juiz.

Documentos necessários para a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos:

  • Certidão de nascimento do filho: atualizada;
  • Certidão de casamento dos pais (se houver): atualizada;
  • Documentos que comprovem a identidade do autor e do réu: como RG, CPF, carteira de trabalho, etc.;
  • Provas que indiquem a paternidade: como fotos, mensagens, testemunhas, etc.;
  • Certidão negativa de casamento do réu (se for solteiro): emitida pelo cartório de registro civil.

Importante:

  • A Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos é um processo complexo e delicado que exige o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família.
  • O exame de DNA é a prova mais segura para determinar a paternidade, mas outras provas também podem ser consideradas pelo juiz, como testemunhas, fotos e mensagens.
  • O pai biológico que não reconhece a paternidade e não comparece em juízo pode ter a paternidade presumida pelo juiz, o que gera o dever de pagar a pensão alimentícia.
  • O valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz com base na necessidade do filho e na capacidade financeira do pai biológico.
Esfera

Civil

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