Modelo de Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios

A Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios é um instrumento jurídico que visa garantir o direito à alimentação de um indivíduo que necessita de recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas, enquanto aguarda o julgamento final da ação de alimentos.

Essa ação é cabível nas seguintes situações:

• Filhos: pais que não fornecem pensão alimentícia aos seus filhos menores ou incapazes.
• Ex-cônjuges: um dos ex-cônjuges que necessita de alimentos para se manter após a separação, desde que cumpram os requisitos legais.
• Outros familiares: em alguns casos excepcionais, outros familiares, como avós, tios e irmãos, podem pedir alimentos a parentes que não lhes fornecem o necessário para sua subsistência.

Requisitos para propor a Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios:

• Necessidade do alimentando: o autor da ação deve comprovar que necessita de recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, moradia, vestuário, etc.
• Possibilidade do alimentante: o réu da ação deve ter condições financeiras de fornecer os alimentos ao autor.
• Deve haver um vínculo de parentesco ou de casamento entre as partes: a ação só pode ser proposta entre pessoas que possuem um vínculo familiar, como pais e filhos, ex-cônjuges, avós e netos, ou entre pessoas que foram casadas e ainda não houve a dissolução da união.

Procedimento para propor a Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios:

1. Petição Inicial: a ação é iniciada com a apresentação de uma petição inicial por um advogado, na qual devem constar os seguintes dados:
   • Dados do autor: nome completo, endereço, CPF, RG e profissão do alimentando.
   • Dados do réu: nome completo, endereço, CPF, RG e profissão do alimentante.
   • Vínculo de parentesco ou de casamento entre as partes: detalhar o tipo de vínculo que une as partes (pais e filhos, ex-cônjuges, etc.).
   • Necessidade do alimentando: descrever as necessidades básicas do autor da ação, como alimentação, saúde, moradia, vestuário, etc.
   • Possibilidade do alimentante: apresentar provas que comprovem a capacidade financeira do réu de fornecer os alimentos ao autor.
   • Pedido de alimentos provisórios: solicitar ao juiz que defina um valor de alimentos provisórios a ser pago pelo réu enquanto aguarda o julgamento final da ação.
   • Pedido de tutela de urgência (opcional): caso o autor esteja em situação de extrema necessidade, pode solicitar a tutela de urgência para que o juiz defina um valor de alimentos provisórios a ser pago pelo réu de forma imediata, ainda antes da citação.
2. Juntada de documentos: à petição inicial, devem ser anexados os documentos que comprovam as alegações do autor, como certidão de nascimento dos filhos (se houver), comprovantes de renda e despesas do autor, contracheques do réu (se possível), etc.
3. Distribuição da ação: a petição inicial será distribuída para um juiz, que a analisará e decidirá se concede ou não a tutela de urgência.
4. Citação do réu: o réu será citado para apresentar sua contestação no prazo legal, caso discorde dos termos da petição inicial.
5. Instrução do Processo: nessa fase, as partes podem apresentar provas para embasar seus argumentos, como documentos, testemunhas e fotos.
6. Audiência de conciliação: o juiz tentará conciliar as partes, buscando um acordo amigável sobre o valor da pensão alimentícia.
7. Sentença: caso não haja acordo, o juiz proferirá a sentença, definindo o valor da pensão alimentícia definitiva e os demais termos da ação.
8. Recursos: cabe às partes o direito de recorrer da sentença caso não estejam satisfeitas com a decisão do juiz.

Importante:

• A Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios é um processo complexo que exige o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família.
• O valor da pensão alimentícia provisória é definido pelo juiz com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante.