Modelo de Pedido de Assistência

Quem pode fazer o pedido de assistência?

O pedido de assistência pode ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo no processo, ou seja, que possa ser afetada pela decisão final.

Exemplos de quem pode fazer o pedido de assistência:

• Cônjuge em um processo de divórcio;
• Filhos em um processo de guarda;
• Credores em um processo de falência;
• Vítimas em um processo criminal;
• Associações que defendem direitos coletivos.

Como fazer o pedido de assistência

O pedido de assistência deve ser feito por meio de uma petição apresentada ao juiz ou ao tribunal responsável pelo processo. A petição deve conter os seguintes dados:

• Qualificação das partes: nome, endereço e CPF do requerente e dos demais envolvidos no processo;
• Fatos relevantes: descrição detalhada dos fatos que motivam o pedido de assistência;
• Fundamentos jurídicos: artigos da lei que embasam o pedido de assistência;
• Pedidos: o que o requerente pede ao juiz ou ao tribunal, por exemplo, ser intimado dos atos do processo, apresentar provas, participar da audiência de instrução, etc.

Documentos necessários para o pedido de assistência

Além da petição, também podem ser necessários outros documentos, como certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de renda, etc..

Se o pedido de assistência for deferido pelo juiz ou pelo tribunal, o assistente terá os seguintes direitos:

• Ser intimado dos atos do processo: receber cópias de todas as petições, decisões e despachos;
• Apresentar provas: oferecer documentos, testemunhas e outros meios de prova;
• Participar da audiência de instrução: fazer perguntas às partes e às testemunhas, apresentar seus argumentos e debater o caso com o juiz ou com os demais advogados;
• Interpor recursos: recorrer das decisões do juiz ou do tribunal.

Importante:

O pedido de assistência não transforma o assistente em parte no processo. Ele continua sendo um terceiro e não tem os mesmos direitos e obrigações que as partes principais.