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As ações de recall são medidas obrigatórias para qualquer fabricante após detectar problemas que coloquem em risco a vida do usuário. Por esse motivo, os consumidores devem ficar atentos sobre como agir neste tipo de procedimento e garantir seus direitos. De acordo com o Procon-SP, qualquer serviço prestado pelas fabricantes de veículos deve ser gratuito […]

Mensalidade escolar em atraso não pode impedir que o aluno assista as aulas Quando a família tem filhos em idade escolar, uma das maiores preocupações dos pais é organizar o orçamento para que as mensalidades sejam quitadas antes que precisem pagá-las com juros ou, ainda pior, não consigam pagá-las de vez. Nesse último caso, as

Livre escolha da oficina para consertar o carro em caso de ser acionado o seguro Ao contratar um seguro para o seu carro, o consumidor tem acesso a uma lista de oficinas e de profissionais credenciados pela seguradora que podem atendê-lo em caso de problema com o bem protegido. Isso, contudo, não impede que ele

Ação contra ligações ameaçadoras de cobrança para o seu trabalho e recados deixados com qualquer pessoa Pelo Código de Defesa do Consumidor nenhuma dívida pode ser cobrada de forma a coagir, humilhar ou expor o devedor ao ridículo. Desta forma se você sentir que a ligação está passando dos padrões do correto, tome uma atitude.

Isenção de impostos para deficientes físicos na compra de carros novos e usados As vantagens oferecidas aos deficientes físicos na compra de carros novos e usados – isenção de IPVA, IPI, ICMS e IOF – reduzem em cerca de 25% o valor do carro. Mas é preciso muito persistência para superar todas as etapas. Do

Ação de danos morais contra interrupção do serviço prestado Caso qualquer serviço pago seja interrompido, não importa por qual motivo, existe o dano moral. Seja Luz, gás, água ou telefone. Não importa se caiu uma árvore, houve curto no país inteiro, não importa. Os mais facilmente identificáveis são luz e água, que são considerados essenciais

Hostess são aqueles homens e mulheres, principalmente, que recebem o público nas casas noturnas, decidem quem entra e quem sai, controlam a lista de convidados e a proporção entre homens e mulheres. Na prática algumas pessoas dificilmente são barradas: mulheres bonitas e bem vestidas são sempre bem-vindas, pessoas que gastam sempre, homens comprando mesa, etc…

As horas extras são uma das campeãs em reclamações na justiça do trabalho. Os empregados reivindicam horas extras que não são pagas ou quitadas pelos empregadores. O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regula o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito ao pagamento de hora extra

Ação contra alegação de furto de energia e água, o “gato” de luz ou água Nesse tipo de ação não há importância se você furtou ou não energia ou a água e sim com a ilegalidade do ato. Imagine: a concessionária de energia elétrica ou água alega que há alguma ligação clandestina na sua residência,

Falta de luz: se você teve prejuízos as empresas devem reparar seus danos De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), não importa se foi a chuva ou outros fatores que levaram à queda de energia, cabe à concessionária ressarcir o consumidor. Essa é a prerrogativa da Resolução 360/09 da Aneel (Agência