Protesto de dívidas – como se livrar deles

Protestos – as dúvidas mais comuns em relação ao SPC e SERASA


Agora retiraremos as dúvidas mais comuns que os devedores em geral tem sobre protestos cheques e por não saberem como proceder acabam se prejudicando. Todos são casos reais, acontecidos com pessoas comuns.

Dúvida 1: Entrei em dificuldades financeiras e não tenho como saldar minhas dívidas e recebi pedido de penhora de uma delas (+ ou – R$ 500,00). Moro de aluguel com meu namorado e tudo que está na casa é dele e tenho um carro financiado no meu nome (faltam ainda 2 anos para pagar), como procedo agora? Além disso o advogado da outra parte conta para pessoas conhecidas minhas a minha situação. O que devo fazer?

Você deverá tentar negociar sua dívida, pois, caso contrário, poderá penhorar esses bens que se encontram onde você mora. Quanto ao advogado, isso o que ele está fazendo é totalmente antiético e descabido, cabendo até mesmo representação contra o mesmo na OAB.

Dúvida 2: Contratei um gesseiro para minha obra e fizemos um contrato que especifica os serviços a serem efetuados, o valor e o prazo (20 dias) para que ele terminasse a obra. Já fazem dois meses e ainda faltam muitas coisas a fazer. Passei os quatro cheques pré-datados e não aguento mais cobrar pela prestação de serviço. Pensei em sustar os cheques por desacordo comercial. Gostaria de saber quais os prejuízos que terei quando precisar fazer um parcelamento de uma compra, ou um financiamento.

Notifique o prestador de serviços para que o mesmo conclua os serviços sob pena de rescisão contratual. Para sustar os cheques será preciso efetuar um boletim de ocorrência e narrar os fatos e motivos, após leve o BO na sua agência. O credor poderá protestar também o cheque caso seja devolvido pela alínea 21, e você terá 3 dias para pagar no cartório. O melhor é resolver o problema amigavelmente.

Dúvida 3: Tenho uma microempresa e não tendo conseguido pagar uma duplicata fui protestado. Acontece que quando procurei o cedente para saldar a dívida este enviou meu título para a cobrança por um banco/escritório de cobrança e informou que não poderia receber. A dívida, que era de R$ 2.300,00 em junho de 2007, passou para R$3.384,00 agora em janeiro de 2008. Recentemente o cobrador enviou proposta para 3 pagamentos de R$ 1.128,00, o que dá uma taxa acima de 22%, certo? O mesmo não informou discriminadamente o que são juros e/ou taxas. O que faço?

Nota-se claramente mais uma vez a exploração de mercado e das pessoas pelas empresas terceirizadas de cobrança onde não devemos aceitar as regras impostas e nem nos sentirmos compelidos nas mãos do credor. Deve-se demonstrar nesse momento que a Justiça lhe beneficiará. Faça da seguinte forma: Como trata-se de um montante representativo, nos dias atuais, primeiramente deve-se prevalecer a legitimidade do exercício do direito da obrigação contraída, sendo que esse valor atualizado com juro de 1% ao mês ficará aquém do valor que está sendo pleiteado pelo credor.

A dívida possui 8 (oito meses) de atraso, e não justifica a cobrança abusiva, esta prática é considerada CRIME. Ofereça ao seu credor mais uma vez o valor de R$2.484,00 para pronto pagamento, caso seja recusado o recebimento mais uma vez, busque imediatamente o Poder Judiciário para consignar o pagamento em Juízo com Pedido de Liminar para o Cancelamento do apontamento junto ao Cartório de Protesto, dessa forma o cumprimento da obrigação estará feito e o nome da sua empresa ficará excluso dos órgãos de proteção ao crédito.

Além de exercer os seus direitos como consumidor, o credor tornando-se réu da Ação deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios pela Ação a ser imposta. Vale lembra-lo que a despesa de honorários de cobrança deve ser paga pela empresa credora que contratou os serviços à cobradora e não pela sua empresa que é devedora, excetos em casos arbitrados por Juiz em Ações ajuizadas.

Dúvida 4: Minha esposa foi revendedora de uma empresa de cosméticos de grande porte, mas adquiriu uma dívida com a empresa, por conta disso o nome dela consta nos registros de SPC/SERASA. Quero negociar esta pendência. Ligo para a empresa e por duas vezes recebo a mesma informação (sua proposta será encaminhada para seu endereço dentro de 15 dias). Qual procedimento devo tomar, pois preciso da retirada urgente dos registros de SPC/SERASA.

Não ocorrendo o recebimento dentro do prazo fornecido pela empresa (15 dias), notifique-a através dos correios com AR (Aviso de recebimento), caso eles permaneçam sem lhe fornecer as informações, o único caminho é efetuar a consulta junto ao SPC verificar o quanto é devido e atualizar com juros de 1% ao mês para as providências do depósito consignado em Juízo além de solicitar especificações de provas.

Dúvida 5: No dia 20/10/2008 recebi uma ligação do guia telefônico confirmando os dados da empresa onde trabalho. Eu confirmei e ela me passou um fax pedindo que eu assinasse e mandasse de volta perguntei se eu teria que pagar pelo serviço e ela me falou que não, que era do ano passado. No dia 24/10/2008 eles me ligaram falando que o meu nome e o da empresa vão para cartório porque eu assinei o contrato só que fui enganada. Estão cobrando uma entrada de R$ 284,00 mais 12 vezes do mesmo valor. Eles podem fazer isto?

Essa prática está sendo comum por algumas empresas que desrespeitam os consumidores. Importante você requerer o Cancelamento dessa prestação de serviços, em virtude do contrato assinado. Vale lembrar que não se deve assinar qualquer documento quando não se sabe do seu inteiro teor, procure ajuda de um profissional que tenha conhecimento. Neste caso específico analise as cláusulas que estão expressas no contrato.

NUNCA forneça seus dados pessoais ou da empresa para qual você trabalha pelo telefone, afinal você nunca saberá das intenções da pessoa que está colhendo essas informações. Caso haja protesto, a sua empresa deverá, através de um advogado, ingressar com Ação de Sustação de Protesto para não ficar com o nome lançado no banco de dados de maus pagadores e passar a discutir a eficácia do documento – contrato.

Dúvida 6: Assinei um contrato com uma escola de supletivo que a mensalidade é de R$ 99,00. Frequentei apenas algumas aulas, nem cheguei a fazer provas, sendo que o supletivo era de 6 meses. Não paguei nem a primeira mensalidade, agora a escola está me cobrando R$ 150,00 reais por atraso. Gostaria de saber como proceder para o cancelamento.

Neste caso especifico há existência de um Contrato firmado entre as partes, ou seja, foi contraída uma obrigação. Portanto, sugiro que procure a escola para pleitear um acordo em virtude do contrato encontrar-se em aberto e inadimplente de sua parte. Importante não aceitar abusos na cobrança, em último caso procure exercer os seus direitos, mas não se esqueça da obrigação anteriormente contraída.

Dúvida 7: Sou cliente e usuária de telefonia móvel da Claro, e tenho uma pendencia de conta no valor de R$ 1.100,00. Liguei para a operadora e ela me informou que o pagamento somente poderia ser pago com cartão de credito (parcelado em 05 vezes) ou pagamento em boleto (03 vezes). Não possuo cartão de crédito, e o valor para pagamento em 03 vezes no boleto é impossível pagar. O que deveria fazer para poder pagar?

Infelizmente essas são as regras impostas aos consumidores. Como no seu caso você não tem outra alternativa a não ser pagar de forma parcelado, sugiro que você tente mais vezes parcelar essa dívida dentro de suas condições sem envolver cartões, cheque pré, nota promissória ou terceiros. Em último caso deve-se elaborar um Planejamento Financeiro diário e mensal, fazer alguns sacrifícios no cortando alguns gastos existentes supérfluos. Junte o dinheiro e pague as faturas via Boleto.

Dúvida 8: Abri uma empresa em agosto, porém, não obtive o êxito esperado. Tenho uma dívida que soma R$ 3.000,00 na conta da empresa (limite, cartão e empréstimo), que não poderei mais pagar a partir desse mês. Na minha conta pessoa física, a dívida soma R$ 9.000,00 em empréstimos e R$3.000,00 no cartão de credito. Não tenho como pagar mesmo, nem R$ 20,00 por mês. Moro com meu namorado em um apartamento alugado, não tenho carro. Dentro do apartamento a TV, geladeira, fogão e máquina de lavar (todos bem usados) são as unicas coisas de valor. Gostaria de saber se estes itens podem ser penhorados. Estamos (meu namorado e eu) pensando em casar em janeiro. Ele seria responsabilizado por estas dívidas? Pretendo conseguir trabalho para negocia-las, quanto tempo leva para que os credores executem e peçam penhora?

O tempo exato para executar a dívida dependerá do prazo prescricional ficando a critério do credor. Referente a penhora a Justiça lhe concederá prazo para pagamento do débito, apresentar embargos à execução/terceiros. O seu namorado não será responsabilizado por não contar no contrato social sua empresa.

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