Você tem direito a ter uma conta bancária sem pagar tarifa Desde abril de 2008, os brasileiros podem manter uma conta corrente sem pagar taxas mensais, por meio da utilização dos chamados “serviços essenciais”. O consumidor que já tem conta aberta tem direito de migrar para uma modalidade apenas de serviços essenciais. Para isso, basta […]
Ação de danos morais contra conta de luz diferente do padrão e muito mais alta Você tem um perfil de usuário montado, ou seja, se você gasta 100 KW de luz praticamente todo mês durante algum tempo, a conta não pode vir 2000 KW em certo mês. Para receber uma indenização sobre essa conta de
Conta diferente do padrão, saiba como se defender dessa cobrança Read More »
Assédio moral no trabalho – saiba como se defender pois você não é obrigado a ser humilhado por ninguém O assédio moral ocorre quando trabalhadores são expostos, com frequência, a situações humilhantes e constrangedoras diante de outros colegas. Pode ser uma vigilância excessiva, isolar um funcionário do grupo, não repassar trabalho algum a ele, exigir
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre
Velocímetro de carro usado adulterado é crime Com os problemas da economia cresce o número de pessoas que procuram comprar um carro usado. E também com o aumento da procura aparecem os “espertos” querendo empurrar gato por lebre para os consumidores. Uma das práticas ilegais infelizmente bastante comum por parte de revendedores de carros usados
Atrasar o pagamento de férias dá direito ao trabalhador receber em dobro Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento antecipado tem direito a um bônus.
Atraso no pagamento de férias – direito de férias em dobro Read More »
Auxílio-doença é o benefício que todo segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho, por motivo de doença ou acidente. Pode ser previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho). Quem tem direito ao auxílio doença Todos os segurados têm direito ao auxílio-doença
Carro zero com problemas: saiba seus direitos de consumidor Painel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade podem ser identificados em carros novos e, de acordo com o Procon-SP, o consumidor precisa ficar atento na hora de retirar o
Ação de danos morais contra cobrança de cota mínima ou valor estimado A cobrança de cota mínima é ainda alvo de muita controvérsia e embora seja considerada ilegal consta do contrato das empresas e elas alegam que por esta razão pode ser cobrada até o fim dos contratos, que normalmente são de 20 anos. Existem
O Detran desrespeita inúmeras leis e ainda tem o aparato do poder público em seu favor. Ele desrespeita leis básicas de qualquer local e não recebe nenhum tipo de punição. Infelizmente, o Detran usa o fato de que ele mesmo julga os seus próprios erros e nunca tem punição. Você até pode ser inocentado por
