Direito e Leis

Desbloqueio de celular é grátis para os clientes, independente de contrato ou benefícios O consumidor que quiser desbloquear o celular para usar chips de outras operadoras deverá ter seu pedido prontamente atendido pela empresa, segundo decisão da Agência nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança promovida pela Anatel vale assim que a medida for publicada no […]

Ação contra descontos indevidos na sua conta bancária Qualquer tipo de débito que ocorra em sua conta sem sua autorização é considerado um desconto indevido, e se você ficar sem fundos para honrar um outro compromisso você tem direito a danos morais. Sempre que qualquer valor for debitado erradamente, não importa se o banco te

Embora seja um direito seu, muitas empresas não querem conceder descontos na quitação antecipada de dívidas. Veja aqui como consegui-lo Atrasar pagamento de parcela de empréstimo ou financiamento significa multas e taxas de juros. Mas quando acontece o contrário, e você quer antecipar o pagamento? Pelo Código de Defesa do Consumidor você teria direito a

Atrasar o pagamento de férias dá direito ao trabalhador receber em dobro Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento antecipado tem direito a um bônus.

Auxílio-doença é o benefício que todo segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho, por motivo de doença ou acidente. Pode ser previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho). Quem tem direito ao auxílio doença Todos os segurados têm direito ao auxílio-doença

Carro zero com problemas: saiba seus direitos de consumidor Painel solto, escapamento enferrujado, ar-condicionado que não liga e maçaneta quebrada nem sempre são problemas encontrados em carros usados. Muitos desses defeitos de qualidade podem ser identificados em carros novos e, de acordo com o Procon-SP, o consumidor precisa ficar atento na hora de retirar o

Ação de danos morais contra cobrança de cota mínima ou valor estimado A cobrança de cota mínima é ainda alvo de muita controvérsia e embora seja considerada ilegal consta do contrato das empresas e elas alegam que por esta razão pode ser cobrada até o fim dos contratos, que normalmente são de 20 anos. Existem

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre

Velocímetro de carro usado adulterado é crime Com os problemas  da economia cresce o número de pessoas que procuram comprar um carro usado. E também com o aumento da procura aparecem os “espertos” querendo empurrar gato por lebre para os consumidores. Uma das práticas ilegais infelizmente bastante comum por parte de revendedores de carros usados

O Detran desrespeita inúmeras leis e ainda tem o aparato do poder público em seu favor. Ele desrespeita leis básicas de qualquer local e não recebe nenhum tipo de punição. Infelizmente, o Detran usa o fato de que ele mesmo julga os seus próprios erros e nunca tem punição. Você até pode ser inocentado por