Direito e Leis

Ação contra desconto de valor mínimo na sua conta corrente Existem cartões de crédito, normalmente vinculados à bancos, que quando a fatura não é paga no vencimento debitam o valor de pagamento mínimo da fatura diretamente de sua conta corrente após alguns dias (sete normalmente). O débito é feito pelo banco em questão e é […]

Devolução de matrícula em caso de desistência de curso, faculdade ou colégio é obrigatória Na época da divulgação de resultados de vestibulares o questionamento sobre a devolução do dinheiro de matrícula se acentua porque as faculdades particulares costumam divulgar seus resultados antes das públicas e a pessoa, com medo de não passar nas últimas acaba

Devolução de dinheiro pelas empresas de ônibus em caso de desistência de viajar O consumidor tem direito a receber o dinheiro que pagou pela compra de passagem caso desista da viagem. Uma lei federal diz que as empresas têm até 30 dias para devolver. O pedido pode ser feito a qualquer momento antes do embarque.

Você tem direito a devolver compras feitas fora da loja, por telefone ou internet em até 7 dias úteis Hoje em dia comprar pela internet ou pelo telefone está ficando cada vez mais comum entre a população brasileira. No entanto, nem sempre o que aparece no site é o mesmo que recebemos após a compra.

Conheça seus direitos em caso de um acidente de trabalho Os acidentes acontecem quando menos se espera até mesmo no trabalho. Caso você sofra um acidente de trabalho a primeira coisa a fazer é procurar um médico. Passado o atendimento, há uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano, como reembolso

Conheça seus direitos como consumidor assegurados pelas leis Nessa seção o site Fazer Fácil irá lhe mostrar uma série de direito que nós temos como consumidores, assegurados pelas leis, e que muitas vezes são desconhecidos da população. Você conseguirá aqui as informações necessárias de como mover ações contra várias instituições que não respeitam seus direitos,

Assédio moral no trabalho – saiba como se defender pois você não é obrigado a ser humilhado por ninguém O assédio moral ocorre quando trabalhadores são expostos, com frequência, a situações humilhantes e constrangedoras diante de outros colegas. Pode ser uma vigilância excessiva, isolar um funcionário do grupo, não repassar trabalho algum a ele, exigir

Conheça abaixo a lista dos direitos do empregado no caso de demissão sem justa causa em cada uma das modalidades de contratação previstas na CLT. O primeiro direito do trabalhador é que ele tem até dois anos da data da demissão para entrar com reclamação judicial, mas as reclamações se limitam a ocorrências dos últimos

Desbloqueio de celular é grátis para os clientes, independente de contrato ou benefícios O consumidor que quiser desbloquear o celular para usar chips de outras operadoras deverá ter seu pedido prontamente atendido pela empresa, segundo decisão da Agência nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança promovida pela Anatel vale assim que a medida for publicada no

Ação contra descontos indevidos na sua conta bancária Qualquer tipo de débito que ocorra em sua conta sem sua autorização é considerado um desconto indevido, e se você ficar sem fundos para honrar um outro compromisso você tem direito a danos morais. Sempre que qualquer valor for debitado erradamente, não importa se o banco te