Direito e Leis

Conheça seus direitos em caso de um acidente de trabalho Os acidentes acontecem quando menos se espera até mesmo no trabalho. Caso você sofra um acidente de trabalho a primeira coisa a fazer é procurar um médico. Passado o atendimento, há uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano, como reembolso […]

Conheça seus direitos como consumidor assegurados pelas leis Nessa seção o site Fazer Fácil irá lhe mostrar uma série de direito que nós temos como consumidores, assegurados pelas leis, e que muitas vezes são desconhecidos da população. Você conseguirá aqui as informações necessárias de como mover ações contra várias instituições que não respeitam seus direitos,

Ação contra desconto de valor mínimo na sua conta corrente Existem cartões de crédito, normalmente vinculados à bancos, que quando a fatura não é paga no vencimento debitam o valor de pagamento mínimo da fatura diretamente de sua conta corrente após alguns dias (sete normalmente). O débito é feito pelo banco em questão e é

Devolução de matrícula em caso de desistência de curso, faculdade ou colégio é obrigatória Na época da divulgação de resultados de vestibulares o questionamento sobre a devolução do dinheiro de matrícula se acentua porque as faculdades particulares costumam divulgar seus resultados antes das públicas e a pessoa, com medo de não passar nas últimas acaba

Devolução de dinheiro pelas empresas de ônibus em caso de desistência de viajar O consumidor tem direito a receber o dinheiro que pagou pela compra de passagem caso desista da viagem. Uma lei federal diz que as empresas têm até 30 dias para devolver. O pedido pode ser feito a qualquer momento antes do embarque.

Você tem direito a devolver compras feitas fora da loja, por telefone ou internet em até 7 dias úteis Hoje em dia comprar pela internet ou pelo telefone está ficando cada vez mais comum entre a população brasileira. No entanto, nem sempre o que aparece no site é o mesmo que recebemos após a compra.

Você tem direito a ter uma conta bancária sem pagar tarifa Desde abril de 2008, os brasileiros podem manter uma conta corrente sem pagar taxas mensais, por meio da utilização dos chamados “serviços essenciais”. O consumidor que já tem conta aberta tem direito de migrar para uma modalidade apenas de serviços essenciais. Para isso, basta

Ação de danos morais contra conta de luz diferente do padrão e muito mais alta Você tem um perfil de usuário montado, ou seja, se você gasta 100 KW de luz praticamente todo mês durante algum tempo, a conta não pode vir 2000 KW em certo mês. Para receber uma indenização sobre essa conta de

Assédio moral no trabalho – saiba como se defender pois você não é obrigado a ser humilhado por ninguém O assédio moral ocorre quando trabalhadores são expostos, com frequência, a situações humilhantes e constrangedoras diante de outros colegas. Pode ser uma vigilância excessiva, isolar um funcionário do grupo, não repassar trabalho algum a ele, exigir

Conheça abaixo a lista dos direitos do empregado no caso de demissão sem justa causa em cada uma das modalidades de contratação previstas na CLT. O primeiro direito do trabalhador é que ele tem até dois anos da data da demissão para entrar com reclamação judicial, mas as reclamações se limitam a ocorrências dos últimos